Home Office dá direito a hora extra?

Regras no Home Office
Os direitos e deveres do Home Office ou Teletrabalho são muito parecidas com o trabalho convencional. Primeiramente, para que se caracterize a relação de trabalho, é necessário que o trabalhador seja uma pessoa física e seja o responsável pela execução de trabalho diário e contínuo, atenda ordens vindas de superiores e receba um salário para isso.
As pessoas que trabalham em Home Office têm praticamente os mesmos direitos e deveres dos funcionários que trabalham internamente nas empresas como: férias, 13° salário, recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), vale-transporte quando houver deslocamentos e outros benefícios concedidos aos funcionários convencionais ou estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho.
Se desejar saber sobre pagamento de Vale-Alimentação e Vale-Transporte no Home Office, clique aqui.
Se desejar ver quais os direitos de quem trabalha em Home Office, clique aqui.
Hora Extra no Home office
A hora extra no home office (teletrabalho) depende principalmente de haver ou não controle de jornada. A regra está na Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente após alterações da Lei nº 14.442/2022.
Se a empresa controla a jornada de trabalho, o empregado tem direito a hora extra da mesma forma que no trabalho presencial. Isso ocorre quando há, por exemplo: registro de ponto eletrônico; controle de login/logout em sistemas; acompanhamento formal da jornada; determinação de horário fixo de trabalho.
O trabalhador em teletrabalho pode não ter controle de jornada quando o contrato estabelece trabalho por tarefa, por produção e/ou por entrega de resultados. Nessa situação, normalmente não se aplica o controle de horas, pois o foco é a entrega da atividade.
Se desejar ver conteúdos sobre gestão da produtividade no Home Office, clique aqui.
Hora Extra no Home office – Atenção
Muitas empresas afirmam que o trabalhador está sem controle de jornada, mas, na prática:
-
exigem horário fixo;
-
monitoram login em sistemas;
-
exigem presença em reuniões diárias;
-
cobram resposta imediata em aplicativos.
Quando isso ocorre, a Justiça do Trabalho costuma entender que existe controle indireto de jornada, podendo gerar direito a horas extras.
Existem diversas ferramentas que podem contribuir para um Home Office produtivo e uma delas é o Time Web. O Time Web é um software de Gestão de Equipes Home Office, que possui diversas ferramentas para facilitar a comunicação e a gestão do tempo e da produtividade. Ele permite o controle de metas e métricas, atribuição de atividades e geração de relatórios automáticos. Esse software é utilizado para simplificar a gestão do trabalho Home Office. Para quem deseja conhecer melhor suas funcionalidades, é possível realizar um teste gratuito. Para mais informações, clique aqui.
Se você quiser conhecer ferramentas para melhorar a comunicação e a produtividade da sua equipe, clique aqui.
Uma boa alternativa para empresas e funcionários é assinar um contrato de trabalho home office, que esclareça alguns pontos que podem gerar dúvidas, como essa questão da hora extra. Por exemplo, defina se a remuneração será de acordo com as atividades realizadas, sem controle da jornada de trabalho e sem pagamento de horas extras, ou se será por tempo de trabalho, com controle da jornada de trabalho e pagamento de horas extras.
Veja mais:
Direitos e Deveres no Home Office
A empresa deve fornecer os equipamentos para o home office?
Home office dá direito a vale-alimentação e vale-transporte?
O empregado pode se recusar a ir trabalhar no escritório durante a pandemia?
Quais os direitos de quem trabalha Home Office?
Quem pode trabalhar em Home Office?
