Home Office dá direito a hora extra?
Regras no Home Office
Os direitos e deveres do Home Office ou Teletrabalho são muito parecidas com o trabalho convencional. Primeiramente, para que se caracterize a relação de trabalho é necessário que o trabalhador seja uma pessoa física e seja o responsável pela execução de trabalho diário e contínuo, atenda ordens vindas de superiores e receba um salário para isso.
As pessoas que trabalham em Home Office tem praticamente os mesmos direitos e deveres dos funcionários que trabalham internamente nas empresas como, por exemplo, férias, 13° salário, recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), vale-transporte quando houver deslocamentos, auxílio-doença e outros benefícios concedidos aos funcionários convencionais ou estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho.
Se desejar saber sobre pagamento de Vale-Alimentação e Vale-Transporte no Home Office, clique aqui.
Se desejar ver quais os direitos de quem trabalha em Home Office, clique aqui.
Hora Extra no Home office – Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista, lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, define que regras de jornada de trabalho não se aplicam a funcionários que fazem teletrabalho. Ou seja, não tem direito de receber hora extra, mas também não tem controle das horas trabalhadas. A ideia é que a remuneração é feita pelas atividades realizadas ou pela produtividade, não pelo tempo de dedicado ao trabalho.
Isso pode significar mais horas trabalhadas por dia, mas também pode significar menos horas trabalhadas, depende da produtividade de cada um. Além disso, se não há controle das horas trabalhadas, há maior flexibilidade no horário de trabalho, não só na hora de encerrar o expediente, mas também na hora de iniciar, não tem desconto ou advertência devido a atrasos, as pausas são mais flexíveis, etc.
Se desejar ver conteúdos sobre gestão da produtividade no Home Office, clique aqui.
Hora Extra no Home office – Ministério do Trabalho
Porém, o Ministério Público do Trabalho criticou esse ponto da reforma, pois gera um sério risco de exageros e distorções perigosas, das jornadas diárias de trabalho. Mesmo a distância, já existe tecnologia confiável para controlar a jornada de trabalho dos funcionários. Por isso, o Ministério do Trabalho lançou uma cartilha sobre as novas regras da reforma trabalhista onde eles orientam que o limite máximo de trabalho por dia no home office seja de 12 horas e 220 horas por mês.
Existem diversas ferramentas que podem contribuir para a adaptação ao trabalho Home Office, uma delas é o Time Web. O Time Web é um software de Gestão de Equipe, que possui diversas ferramentas para facilitar a comunicação e a gestão do tempo e da produtividade. Ele permite o controle de metas e métricas, atribuição de atividades e geração de relatórios automáticos. Esse software é utilizado para simplificar a gestão do trabalho Home Office. Para quem deseja conhecer melhor suas funcionalidades, é possível realizar um teste gratuito. Para mais informações, clique aqui.
Se você quiser conhecer ferramentas para melhorar a comunicação e a produtividade da sua equipe, clique aqui.
Uma boa alternativa para empresas e funcionários é assinar um contrato de trabalho home office, que esclareça alguns pontos que podem gerar dúvidas, como essa questão da hora extra. Por exemplo, defina se a remuneração será de acordo com as atividades realizadas, sem controle da jornada de trabalho e sem pagamento de horas extras ou se será por tempo de trabalho, com controle da jornada de trabalho e pagamento de horas extras.
Veja mais:
Direitos e Deveres no Home Office
A empresa deve fornecer os equipamentos para o home office?
Home office dá direito a vale-alimentação e vale-transporte?
O empregado pode se recusar a ir trabalhar no escritório durante a pandemia?
Quais os direitos de quem trabalha Home Office?
Quem pode trabalhar em Home Office?